A revisão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser solicitada quando o segurado entende que há necessidade de uma nova análise do valor ou das condições do benefício que recebe. O procedimento é realizado de forma totalmente digital, por meio dos canais oficiais do INSS, sem necessidade de comparecimento presencial na maioria dos casos.
Quando a revisão pode ser solicitada
A revisão é indicada em situações como:
- ajustes no valor do benefício;
- reavaliação do tempo de contribuição considerado;
- inclusão, alteração ou exclusão de dependentes;
apresentação de novos documentos que possam impactar o cálculo ou a concessão do benefício;
O objetivo é garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas conforme os registros do segurado.
Quem pode solicitar
Podem pedir a revisão as pessoas que já recebem benefício previdenciário do INSS; o pedido pode ser feito pelo próprio segurado ou por representante legal devidamente constituído.
Como fazer o pedido
O procedimento é realizado pelos canais oficiais do INSS;
- acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
- faça login com CPF e senha;
- no campo “Do que você precisa”, digite “Revisão”;
- escolha o serviço e siga as orientações da plataforma;
Também é possível obter atendimento pela Central 135.
Canais de atendimento
- aplicativo Meu INSS disponível no Google Play e App Store;
- site oficial do Meu INSS;
- telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília;
Em casos de indisponibilidade do sistema ou necessidade de suporte, o atendimento presencial pode ser agendado pelo telefone 135.
Documentos necessários
- documento de identificação com foto como RG, CIN, CNH ou CTPS;
- CPF;
- número do benefício;
Se houver representante legal;
- documento de identificação e CPF do representante;
- procuração no modelo do INSS ou pública;
- termo de tutela, curatela ou guarda quando aplicável;
Prazo e condições do serviço
- prazo médio de análise de aproximadamente 30 dias corridos;
- serviço gratuito;
- atendimento pautado em eficiência, segurança, urbanidade e respeito ao usuário;
O INSS garante atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme legislação vigente.
A revisão de benefício é um instrumento importante para corrigir possíveis inconsistências e assegurar que o segurado receba o valor adequado conforme suas contribuições e direitos. Em situações mais complexas, a orientação jurídica especializada pode auxiliar na análise da viabilidade do pedido e na condução adequada do procedimento.
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Fonte: Pedra e Lunardi Advogados com informações de Gov.br
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