A assessoria em isenções fiscais é outra área em que nos destacamos, ajudando nossos clientes a compreender e acessar os benefícios fiscais a que têm direito. Oferecemos:
Entendemos que uma abordagem bem planejada em matéria tributária pode representar economia significativa e maior tranquilidade financeira para nossos clientes.
Assistimos nossos clientes em ações para isenção do Imposto de Renda, quando aplicável, e na restituição de valores pagos indevidamente. Esses casos frequentemente envolvem condições de saúde específicas que garantem a isenção, previstas em lei. Nosso objetivo é assegurar que nossos clientes sejam devidamente amparados e que seus direitos sejam respeitados.
Oferecemos suporte jurídico para quem se enquadra nos critérios de isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), seja por motivos de saúde ou outras condições previstas por lei. Além disso, assessoramos na regularização de restituições de valores pagos indevidamente.
A questão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de servidores públicos temporários é uma área de atuação de destaque em nosso escritório. Nosso compromisso é garantir que cada cliente tenha acesso aos direitos assegurados por lei, mesmo em situações que envolvem contratos de trabalho temporário.
Existem mais de 28 opções de aposentadoria existentes na legislação previdenciária.
Diversos tipos de aposentadoria são concedidas para pessoas com menos de 60 anos de idade.
Ainda existe aposentadorias que podem ser concedidas sem idade mínima.
Aposentadoria por idade (urbana, rural e híbrida): concedida ao trabalhador que atingir a idade mínima exigida em lei e o tempo mínimo de contribuição;
Aposentadoria por tempo de contribuição: considera todo o tempo de contribuição do segurado para fins de direito;
Em muitas situações, o tempo de contribuição total do segurado pode ser utilizado para garantir o acesso aos diversos tipos de aposentadoria disponíveis. Isso inclui a possibilidade de considerar tempo especial, como o trabalho em condições prejudiciais à saúde, além do tempo rural.
Para hipóteses específicas, como no caso de pessoas com deficiência e professores, há ainda a vantagem de redução do tempo mínimo exigido, facilitando o alcance ao benefício previdenciário.
Aposentadoria de pessoa com deficiência: a legislação previdenciária oferece regras mais favoráveis e inclusivas para o acesso à aposentadoria das pessoas com deficiência, considerando a gravidade (leve, moderada ou grave);
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria do professor: Os professores da rede básica, têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada, com tempo de contribuição reduzido;
Aposentadoria Especial: destinada a trabalhadores que desempenham atividades expostas a agentes nocivos e prejudiciais à saúde;
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente ou total para sua atividade laboral);
Regras de transição da aposentadoria: Reforma da Previdência
Defender e fortalecer os direitos das pessoas com deficiência, garantindo que tenham acesso à justiça, respeito e oportunidades iguais. Trabalhamos para construir uma sociedade inclusiva, onde todos possam exercer plenamente sua cidadania.
Contamos com contratação de peritos e profissionais habilitados para acompanhamento
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência é essencial para promover uma sociedade mais justa e inclusiva. A garantia de acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito às diferenças são pilares para o desenvolvimento humano e social. Por meio da advocacia especializada, buscamos eliminar barreiras, combater o preconceito e assegurar que os direitos das PCDs sejam efetivamente respeitados e implementados.
Nosso trabalho vai além da advocacia. Envolve conscientizar, educar e promover mudanças estruturais em prol de uma sociedade que valorize a diversidade. A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um passo fundamental para um mundo onde todos tenham voz, respeito e oportunidades.