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Aposentadoria especial ou comum: o que muda para o médico que quer continuar trabalhando?

Médicos que trabalham expostos a agentes biológicos, como vírus, bactérias e fungos, podem ter períodos de atividade reconhecidos como especiais. Mas, para quem pretende continuar exercendo a medicina depois de se aposentar, a modalidade escolhida pode fazer diferença.

Na aposentadoria especial, o médico que continuar ou retornar a uma atividade considerada nociva à saúde não pode manter o benefício. Esse entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 709. A restrição, portanto, não impede o médico de trabalhar, mas pode impedir a continuidade do recebimento da aposentadoria especial enquanto houver exposição a agentes nocivos.

E a aposentadoria comum?

Uma alternativa pode ser utilizar períodos de atividade especial na obtenção de uma aposentadoria comum. A conversão do tempo especial em comum é permitida para o período trabalhado até 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da Reforma da Previdência.

Para períodos de 25 anos de atividade especial, os fatores de conversão são de 1,40 para homens e 1,20 para mulheres. Assim, 25 anos de atividade especial podem corresponder a 35 anos de tempo comum para o homem e 30 anos para a mulher.

Esse aproveitamento, porém, não acontece automaticamente. É necessário comprovar que o trabalho foi realizado em condições prejudiciais à saúde e apresentar a documentação adequada. Para os médicos, documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) podem ser fundamentais para demonstrar a exposição aos agentes nocivos.

Qual opção é melhor para o médico?

A resposta depende do histórico de cada profissional. Quem pretende continuar trabalhando pode precisar comparar as possibilidades de aposentadoria especial e comum antes de fazer o requerimento.

Além do tempo de contribuição, é importante verificar quais períodos podem ser reconhecidos como especiais, quais podem ser convertidos em tempo comum e como cada alternativa pode afetar o benefício.

Por isso, o planejamento previdenciário pode ajudar o médico a escolher uma estratégia compatível com seus objetivos profissionais, inclusive para quem deseja se aposentar e continuar exercendo a medicina.

O escritório Pedra e Lunardi Advogados pode avaliar o histórico contributivo, a documentação e os períodos de atividade especial para identificar as possibilidades de aposentadoria mais adequadas para cada profissional.

Fonte: Pedra e Lunardi Advogados, STF e INSS

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Imagem: Canva